Muitos profissionais da saúde tratam o termo de consentimento informado (TCI) como mera burocracia. Esse é um erro que pode custar caro.
O que é o consentimento informado?
O consentimento informado é o processo pelo qual o médico esclarece ao paciente, de forma clara e acessível, todos os aspectos relevantes do procedimento proposto:
- Diagnóstico e indicação do procedimento
- Natureza e objetivo do tratamento
- Riscos previsíveis e complicações possíveis
- Alternativas terapêuticas disponíveis
- Consequências da recusa do tratamento
Erros comuns no TCI
Termos genéricos demais
Um termo padrão que serve para qualquer procedimento não protege ninguém. O TCI deve ser específico para cada situação clínica.
Linguagem inacessível
Usar jargão médico sem explicação torna o termo inválido. O paciente precisa compreender o que está assinando.
Ausência de alternativas
Não apresentar opções de tratamento ao paciente pode configurar cerceamento de autonomia.
Como elaborar um TCI eficaz
O termo ideal deve ser:
- **Específico** para o procedimento em questão
- **Claro** e em linguagem acessível ao paciente
- **Completo**, incluindo riscos, benefícios e alternativas
- **Datado e assinado** pelo paciente e pelo médico
- **Anexado ao prontuário** do paciente
A consultoria jurídica preventiva
Um advogado especializado em Direito Médico pode revisar e adequar seus termos de consentimento, garantindo que eles realmente cumpram sua função protetiva.